Confirma todos os campos antes de gerar. O contrato será pré-preenchido com os dados acima e estará pronto para descarregar em PDF. Podes voltar e editar a qualquer momento antes de enviar ao cliente.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de implementação, configuração e manutenção de um agente de inteligência artificial para atendimento automatizado no WhatsApp Business, desenvolvido sob a marca GeniAI, doravante designado «Agente» ou «Geninho».
O serviço inclui:
O Cliente adere ao seguinte plano:
| Plano | Mensalidade | Adesão / Setup | Duração | Início |
|---|---|---|---|---|
| Geni Pro | €39,90/mês | Grátis | 12 meses | — |
O vencimento da mensalidade ocorre no dia 5 de cada mês. O primeiro pagamento é efectuado no prazo de 3 dias úteis após a assinatura do presente contrato.
Após a assinatura do presente contrato, o serviço será disponibilizado de acordo com o seguinte calendário:
| Fase | Período | Descrição |
|---|---|---|
| Implementação | Dias 1 a 7 | Configuração técnica, personalização com FAQ do Cliente, integração com API WhatsApp e Google Calendar |
| Teste interno | Dias 8 a 14 | O Cliente testa o Agente em ambiente controlado, com ajustes ao tom, respostas e comportamentos |
| Produção | Dias 15 a 21 | Agente em funcionamento real, com acompanhamento diário e ajustes finos |
O Prestador compromete-se a cumprir este calendário, dependendo da entrega atempada das informações necessárias por parte do Cliente (cf. Cláusula 6.ª).
O Cliente dispõe de um período de garantia de 7 (sete) dias corridos após a data de entrada em produção (início da Fase 3 da Cláusula 3.ª). Durante este período, o Cliente pode resolver o presente contrato sem qualquer justificação, com reembolso integral da mensalidade do mês em curso.
A GeniAI compromete-se a:
O Cliente compromete-se a:
7.1. O pagamento da mensalidade é efectuado por transferência bancária, para o IBAN —, com vencimento no dia 5 de cada mês.
7.2. Em caso de atraso ou falta de pagamento, o Prestador reserva-se o direito de suspender imediatamente o funcionamento do Agente, sem aviso prévio adicional. O serviço será retomado após a regularização integral do valor em dívida.
7.3. O Prestador emitirá recibo no prazo de 5 dias úteis após cada pagamento.
7.4. Os preços indicados no presente contrato são fixos e garantidos durante todo o período contratual.
8.1. Plano Solo: Renova-se automaticamente de mês em mês. O Cliente pode cancelar em qualquer momento, com efeito no fim do período em curso, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias.
8.2. Planos Pro e Master: Renovam-se automaticamente por igual período findo o prazo inicial. O Cliente pode optar por não renovar mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias antes do fim do período.
8.3. Alteração de plano: O Cliente pode alterar o seu plano (Solo, Pro ou Master) a qualquer momento, sem qualquer penalização. A alteração produz efeitos no início do período seguinte, sendo o novo preço aplicado a partir dessa data.
Todas as comunicações de cancelamento, rescisão ou alteração de plano devem ser efectuadas por escrito, via email para vitor@geniai.pt, com confirmação de recepção.
9.1. O Agente configurado pela GeniAI utiliza infraestrutura, prompts e workflows de propriedade do Prestador. O Cliente não adquire, através deste contrato, quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.
9.2. Os dados dos clientes finais do Cliente — conversas, contactos, histórico de agendamentos — pertencem exclusivamente ao Cliente. Em caso de cessação do contrato, o Prestador disponibilizará ao Cliente, no prazo de 30 dias, exportação de todos os dados que lhe pertencem.
9.3. A conta Meta Business e os números de telefone WhatsApp associados são e permanecem propriedade do Cliente. O Prestador não pode reter ou utilizar estes activos após a cessação do contrato.
10.1. Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a GeniAI actua como subcontratante do Cliente no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos clientes finais processados através do Agente.
10.2. O Prestador compromete-se a tratar os dados pessoais exclusivamente para a execução do presente contrato, não os partilhando com terceiros além dos estritamente necessários ao funcionamento do serviço: Meta Platforms Ireland Ltd., Anthropic PBC, e fornecedores de infraestrutura técnica.
10.3. O Cliente, enquanto responsável pelo tratamento, garante que dispõe de base legal adequada (nomeadamente consentimento ou interesse legítimo) para o tratamento dos dados dos seus clientes finais através do Agente.
10.4. Em caso de violação de segurança que afecte dados pessoais, o Prestador notificará o Cliente no prazo máximo de 72 horas após tomada de conhecimento do incidente.
10.5. Findo o contrato, o Prestador procederá à eliminação segura dos dados pessoais que não tenham sido exportados pelo Cliente, no prazo de 60 dias.
11.1. O Prestador não é responsável por:
11.2. A responsabilidade máxima do Prestador perante o Cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor das mensalidades efectivamente pagas nos últimos 3 (três) meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.
Qualquer das Partes pode resolver o presente contrato com efeito imediato, mediante comunicação escrita fundamentada, em caso de incumprimento grave pela outra Parte que não seja sanado no prazo de 15 dias após notificação escrita.
Constituem incumprimento grave por parte do Cliente, a título não exaustivo:
Todas as comunicações entre as Partes, incluindo notificações de cancelamento, rescisão, alteração de plano ou reclamações, devem ser efectuadas por escrito através dos seguintes meios:
As comunicações por email produzem efeitos no momento da sua recepção, considerando-se recebidas no prazo máximo de 24 horas após o envio, salvo prova em contrário.
14.1. O presente contrato é regulado pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 relativo ao comércio electrónico, e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
14.2. Para resolução de quaisquer litígios emergentes do presente contrato, as Partes elegem o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.
14.3. O presente contrato substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores entre as Partes relativos ao seu objecto.
14.4. A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula do presente contrato não afecta a validade das restantes.
14.5. Quaisquer alterações ao presente contrato carecem de acordo escrito de ambas as Partes.
As Partes declaram ter lido, compreendido e aceite todas as cláusulas do presente contrato,
celebrado em dois exemplares originais, um para cada Parte.